MS poderá ter campanha de promoção da saúde de animais domésticos e de rua

A atenção à saúde animal poderá ser reforçada em Mato Grosso do Sul com a instituição da campanha Junho Dourado. A iniciativa, prevista no Projeto de Lei 87/2026 , é de autoria do deputado márcio Fernandes (PL). A proposta, que começou a tramitar nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa (ALEMS), visa à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.

O projeto prevê ações como palestras, seminários, mobilizações e outras atividades para sensibilizar a população sobre a importância de medidas preventivas de zoonoses e educá-la quanto ao zelo para com os animais domésticos e de rua. A campanha também estimulará a adoção de animais abandonados e realização de ações integradas entre a população, os órgãos públicos e privados e as organizações não governamentais que atuam na área de defesa animal.

“A proposição encontra respaldo nos princípios constitucionais que norteiam a proteção ao meio ambiente e à saúde pública”, afirma o deputado. “O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, incumbindo-lhe, ainda, proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade”, argumenta.

Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, continuará tramitando com análises e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.