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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) destacou, nesta terça-feira (27), a importância da Projeto 692/2026 , que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de Mato Grosso para a continuidade dos investimentos estaduais, especialmente nas áreas de habitação popular, infraestrutura e educação. Entre as prioridades da LDO está a ampliação do programa Ser Família Habitação, com a meta do governo de alcançar 60 mil moradias nos próximos quatro anos.
Após reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, Diego Guimarães ressaltou que a LDO é uma das principais peças do planejamento estadual, pois estabelece as prioridades que orientarão a elaboração e a execução do orçamento público em 2027.
A proposta prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e estabelece ações prioritárias para o próximo ano, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Entre os destaques está a continuidade dos programas habitacionais, que integram o planejamento do governo para ampliar o acesso à casa própria em Mato Grosso.
“O governador tem um plano audacioso de ampliar o Ser Família Habitação para chegar a um total de 60 mil residências nos próximos quatro anos. Esse programa está previsto na LDO para que, depois, na LOA, possamos conhecer quanto o Estado vai investir nessa e em outras ações”, explicou Diego Guimarães.
Dentro desse planejamento, a LDO estabelece para 2027 a meta de aprovação de subsídios habitacionais por meio do Ser Família Habitação, criando entrada facilitada, por meio de uma modalidade que oferece apoio financeiro às famílias para a aquisição da casa própria. A iniciativa faz parte da estratégia estadual de expansão da política habitacional.
Infraestrutura e educação -Além da moradia, Diego Guimarães destacou a importância de manter os investimentos em infraestrutura, especialmente na pavimentação asfáltica, e na educação. Segundo o parlamentar, essas áreas estão entre as prioridades do planejamento estadual para garantir a continuidade das obras e dos serviços públicos.
O deputado explicou ainda que a LDO estabelece as diretrizes para os gastos estaduais e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os recursos destinados a cada programa. Segundo ele, a análise das peças orçamentárias integra o calendário legislativo que deverá ser concluído até dezembro. “É uma peça importante para Mato Grosso”, ressaltou Diego, ao explicar que o texto ainda precisa cumprir etapas de análise e votação na Assembleia Legislativa antes de se tornar lei.
Empréstimo de R$ 1,5 bilhão -Diego Guimarães também comentou o pedido de financiamento de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa. Favorável à operação, o deputado Diego Guimarães afirmou que os recursos poderão ajudar o Estado a manter os investimentos diante da redução de arrecadação prevista com o encerramento do Fethab 2, em dezembro deste ano.
“O Governo do Estado assumiu um compromisso com o setor produtivo de que não seria renovado o Fethab 2, que encerra no dia 31 de dezembro de 2026. Isso vai trazer um desfalque para o orçamento do Estado de aproximadamente R$ 1,5 bilhão”, afirmou.
Para o parlamentar, o financiamento representa uma alternativa para preservar a capacidade de investimento do governo e garantir a continuidade das obras e dos programas estaduais. “Para manter o ritmo de investimento que o Estado pretende ter, esse empréstimo é importante”, reforçou.
Na avaliação de Diego Guimarães, a situação fiscal de Mato Grosso também oferece condições para a contratação do financiamento. “O Estado está com as contas extremamente saneadas, é um bom pagador e tem condições de assumir um endividamento até maior do que R$ 1,5 bilhão. Acredito que esse financiamento deve ser aprovado na Assembleia Legislativa”, concluiu.
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