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O governador em exercício, Fábio Bittencourt, e o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, discutiram, nessa segunda-feira (19), a retomada do Programa Rural Legal. A reunião ocorreu no Palácio República dos Palmares e contou com a participação dos presidentes da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, e da Associação dos Registradores Imobiliários de Alagoas (Arial/AL), Pedro Alcântara, além da diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Milena Guerreiro.
Segundo Fábio Bittencourt, o encontro teve como principal objetivo agilizar o fluxo de registro dos títulos de propriedade encaminhados aos cartórios de imóveis dos municípios contemplados pelo programa de regularização fundiária.
“Nessa conversa, nós tratamos quais os próximos municípios seriam alvo deste programa tão importante para o agricultor familiar. E chegamos à conclusão que os próximos municípios a serem contemplados, principalmente o sertão de Alagoas”, destacou o governador em exercício.
O Rural Legal beneficia agricultores de baixa renda que residem em áreas rurais de até 50 hectares. Fábio Bittencourt ressaltou que a regularização garante segurança jurídica aos proprietários e amplia o acesso a outros benefícios.
“O Rural Legal traz diversos benefícios, tais como empréstimo bancário, valorização do bem imóvel, aposentadoria, benefícios do governo federal, além do pertencimento e da segurança jurídica que uma escritura pública traz para seu possuidor. Além disso, logicamente, um bem imóvel que é vendido com a garantia da escritura tem um preço muito maior”, destacou.
A iniciativa estava paralisada desde julho em razão do período eleitoral. De acordo com Jaime Silva, mais de 8 mil famílias ainda serão beneficiadas pelo trabalho conjunto dos poderes Executivo e Judiciário nos próximos meses.
“São trabalhadores que pleiteavam o reconhecimento de suas posses há muitos anos. Alguns deles, há décadas. Por isso, nosso objetivo é concluir as entregas dos títulos emitidos pelo Iteral. Assim vamos proporcionar melhores condições de vida aos pequenos produtores, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades do campo”, explicou o presidente do órgão estadual.
Monteirópolis e Senador Rui Palmeira, municípios do Sertão alagoano, estão entre os próximos contemplados pelo programa. As etapas previstas devem garantir a entrega de 1.027 títulos de propriedade, sendo 356 em Monteirópolis e 671 em Senador Rui Palmeira, acrescentou Jaime Silva.
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