ALEMS vota 20 projetos de homenagem e redação final de proposta sobre perícia facial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta quinta-feira (15), 20 projetos de resolução para homenagear personalidades com títulos de cidadão sul-mato-grossense e Comendas do Mérito Legislativo. As propostas constam na Ordem do Dia da sessão ordinária e são de autoria de nove deputados estaduais. Lucas de Lima (PL) e Pedrossian Neto (Republicanos) lideram em número de proposições, com quatro projetos cada. Professor Rinaldo (União Brasil) aparece em seguida, com três. Paulo Corrêa (PL), João César Mattogrosso (PSDB) e Gerson Claro (PP) assinam dois projetos cada. Mara Caseiro (PL), Zé Teixeira (PL) e Caravina (PSDB) apresentam uma proposta cada.
Paulo Corrêa (PL) é autor dos Projetos de Resolução nº 024/2026 e nº 035/2026, ambos destinados à concessão de Comendas do Mérito Legislativo. O deputado João César Mattogrosso também propõe duas homenagens dessa natureza, por meio dos projetos nº 025/2026 e nº 044/2026. Mara Caseiro (PL) assina o Projeto nº 027/2026, igualmente voltado à entrega da honraria. Professor Rinaldo (União) apresenta os projetos nº 029/2026, nº 033/2026 e nº 034/2026, que tratam da concessão de títulos de cidadão e cidadã sul-mato-grossense.

Zé Teixeira (PL) é autor do Projeto nº 030/2026, que prevê a concessão do título de cidadão sul-mato-grossense.Pe drossian Neto reúne quatro proposições: os projetos nº 032/2026 e nº 038/2026, referentes às Comendas do Mérito Legislativo, e os de nº 039/2026 e nº 046/2026, relacionados aos títulos de cidadania. Gerson Claro (PP) assina os projetos nº 036/2026 e nº 063/2026, ambos voltados à concessão de títulos de cidadão sul-mato-grossense.Lucas de Lima (PL)  apresentou  o Projeto nº 040/2026, que prevê um título de cidadão sul-mato-grossense, e os projetos nº 041/2026, nº 042/2026 e nº 043/2026, destinados à concessão de Comendas do Mérito Legislativo.  O deputado Caravina (PSDB ) completa a relação com o Projeto nº 045/2026, que também prevê a entrega da honraria.
Além das homenagens, a ALEMS vota nesta quinta-feira a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026 , de autoria do Poder Executivo, que inclui expressamente a prosopografia forense entre as atribuições dos peritos papiloscopistas da Polícia Civil. A técnica consiste na análise de características anatômicas e morfológicas do rosto para auxiliar na identificação civil e criminal, com emissão de laudo pericial.

Segundo o governo estadual, o procedimento já era realizado pelos profissionais, mas a proposta busca regulamentar formalmente a atividade na legislação. O projeto também prevê a inclusão do nome da carreira nos atos oficiais de identificação dos policiais civis e atualiza as nomenclaturas das carreiras nas tabelas de subsídios da instituição. Para isso, altera a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. Também será votada a redação final do Projeto de Lei 6,/2 026, do deputado Renato Câmara (Repúblicanos) que dá  denominação a MS-324,  trecho entre Água Clara e a BR-060.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .