Governo libera renegociação, mas produtor ainda enfrenta barreiras

A renegociação das dívidas rurais ganhou o aval que faltava do Ministério da Fazenda, mas ainda enfrenta um obstáculo decisivo: sair das normas e chegar ao produtor. A publicação da portaria que autoriza a equalização das taxas de juros permite aos bancos avançar nas novas operações de crédito, porém entidades do agronegócio alertam que o acesso aos recursos continua difícil.

A medida representa uma etapa importante na regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026. Com a autorização para equalização dos juros, instituições financeiras habilitadas podem colocar em funcionamento as linhas destinadas à renegociação do endividamento rural.

O avanço ocorre depois de mais de 20 entidades do setor entregarem à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) um manifesto cobrando providências para que o programa anunciado pelo governo federal funcionasse efetivamente.

A portaria resolveu parte do problema. Agora, a pressão se desloca para os bancos.

Prazo terminou antes de bancos estarem prontos

Uma das principais preocupações é justamente o desencontro entre o calendário estabelecido pelo governo e a capacidade das instituições financeiras de colocar as novas regras em funcionamento.

Segundo a presidente-executiva da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, terminou o prazo de 30 dias de suspensão das dívidas, incluindo juros, previsto pela medida provisória. O problema é que, segundo ela, parte dos bancos ainda não estava preparada para receber as operações.

A entidade negocia com o Ministério da Fazenda a ampliação desse prazo.

“Esse prazo acabou agora na sexta-feira”, afirmou Zanella. Segundo ela, a prorrogação é necessária porque as instituições que vão operar as linhas ainda não estão em condições de receber plenamente as operações de endividamento rural.

Na prática, produtores que aguardaram a regulamentação podem ficar em uma espécie de intervalo: a linha existe oficialmente, mas o acesso ainda não ocorre na velocidade necessária.

Crédito existe, acesso ainda é desafio

A dificuldade de transformar a regulamentação em dinheiro disponível é hoje a principal preocupação das entidades.

A ausência da portaria da Fazenda aparecia no manifesto do agronegócio como um dos grandes entraves. Superada essa fase, o setor pretende acompanhar agência por agência como os bancos interpretarão e aplicarão as regras.

Entram nessa conta critérios de elegibilidade, análise de crédito, documentação e garantias exigidas.

Zanella orienta produtores que encontrarem dificuldades a comunicarem as entidades representativas. A estratégia é reunir casos concretos para identificar gargalos e levar os problemas às negociações com o governo federal.

Dez instituições podem operar

A regulamentação habilitou dez instituições financeiras para trabalhar com as linhas de renegociação, incluindo bancos e sistemas cooperativos de crédito.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entretanto, não integra a relação.

A presidente-executiva da OCB reconhece a importância e a capacidade de alcance do banco, mas afirma que a entidade respeita a decisão. Segundo ela, o BNDES ainda poderá participar de outras iniciativas relacionadas ao endividamento rural.

Regras podem deixar produtores de fora

Há outro problema além da burocracia operacional: quem efetivamente conseguirá se enquadrar nas condições estabelecidas.

O consultor jurídico Thiago Rocha considera que a portaria resolveu uma lacuna relevante da regulamentação, mas avalia que o número de requisitos exigidos pode limitar significativamente o universo de produtores atendidos.

Segundo Rocha, os recursos direcionados à renegociação corresponderiam a pouco mais de 10% da carteira considerada problemática do crédito rural brasileiro.

Para o especialista, portanto, existe uma diferença considerável entre o tamanho do endividamento e o volume disponível para enfrentá-lo.

“Temos hoje um instrumento importante, mas com resultados muito tímidos do ponto de vista de renegociação de dívidas”, avaliou.

Teste agora será no balcão dos bancos

A próxima fase será menos jurídica e mais prática. O verdadeiro teste da renegociação ocorrerá nas instituições financeiras, quando produtores apresentarem pedidos e descobrirem se conseguem atender às exigências.

Será nesse momento que ficará claro o alcance real do programa: quantos produtores são elegíveis, quais garantias serão exigidas, quanto tempo levarão as análises e qual parcela das dívidas efetivamente será renegociada.

A publicação da portaria, portanto, remove um obstáculo importante, mas não encerra o problema do endividamento rural. Para quem está no campo esperando uma saída financeira, mais importante do que a existência de uma linha de crédito no papel é conseguir atravessar a porta do banco e ter a renegociação aprovada.

(*) Com informações de José Roberto dos Santoa, da Acrissul. Campo Grande News