Aleac aprova projetos voltados ao fortalecimento institucional e à reparação de vítimas do Instituto São José, no Acre

Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3), uma série de projetos considerados relevantes para a estrutura administrativa do Estado, o fortalecimento de instituições públicas e a garantia de direitos. As matérias passaram pela análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) antes de serem apreciadas e aprovadas em plenário.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do deputado Pedro Longo (MDB), que institui indenização especial de natureza compensatória e humanitária aos dependentes das vítimas fatais do episódio ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco. A proposta busca reconhecer os impactos causados pela tragédia e assegurar uma medida de reparação às famílias atingidas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, encaminhado pela Defensoria Pública do Estado do Acre, que acrescenta dispositivos à Lei Orgânica da instituição. A matéria promove adequações na estrutura administrativa e funcional do órgão, fortalecendo sua capacidade de atuação e contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à população que depende da assistência jurídica gratuita. A proposta foi amplamente debatida nas últimas semanas e acabou sendo aprovada por consenso entre os parlamentares.

Ao declarar voto favorável, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou que a aprovação da matéria demonstra a capacidade de diálogo entre as instituições e afasta especulações sobre possíveis conflitos envolvendo os órgãos do sistema de Justiça. “Houve muito debate em torno dessa lei, mas prevaleceu o bom senso. Estamos aprovando por consenso tanto a matéria da Procuradoria-Geral do Estado quanto a da Defensoria Pública, mostrando que aquilo que alguns tentaram transformar em crise institucional não passava de uma falsa polêmica”, afirmou.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além do Projeto de Lei nº 87/2026, que autoriza a doação de um imóvel pertencente ao patrimônio estadual à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no município de Feijó. Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 95/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Acre, que promove alterações no Regimento de Custas do Poder Judiciário estadual.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale