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O Governo de Minas definiu novos parâmetros para a ajuda de custo de alimentação dos servidores estaduais. O valor diário do benefício passa a ter um piso de R$ 100 para quem já recebe a ajuda de custo. A Resolução COFIN Nº 01/2026 com as alterações foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (28/10).
Ao todo, 39.867 servidores públicos civis terão o benefício reajustado. As mudanças entram em vigor a partir do salário de novembro de 2026, que será pago em dezembro, incluindo todos os órgãos e entidades abrangidos pelo Decreto nº 48.113, de 2020.
Os servidores beneficiados recebem atualmente menos de R$ 100 de ajuda de custo por dia efetivamente trabalhado, sendo R$ 50 de parcela fixa e o restante de parcela variável, vinculada ao cumprimento das metas e indicadores de cada órgão ou entidade. Com a mudança, a parcela variável sobe até R$ 50 e a parcela fixa permanece com o mesmo valor.
Os servidores que já recebem parcela variável acima de R$ 50 manterão os valores atuais.
Correção anual
Outra mudança estabelecida na resolução é que, a partir de 1º de janeiro de 2027, os valores da ajuda de custo serão atualizados conforme o índice da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
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