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Costa Rica, MS
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) publicou, no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 08, o Edital de Retificação nº 01 do Chamamento Público nº 11/2026 , destinado ao credenciamento e à seleção de cozinhas solidárias e entidades gestoras para participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
A iniciativa tem como objetivo viabilizar o recebimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar por cozinhas solidárias e entidades habilitadas, contribuindo para a oferta de alimentação a pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional.
O programa também busca fortalecer a agricultura familiar, promovendo a aquisição de seus produtos e a destinação dos alimentos a instituições que desenvolvem ações de atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade.
O chamamento público está fundamentado nas normas federais que regulamentam o Programa de Aquisição de Alimentos e integra as ações desenvolvidas pelo Governo de Sergipe no âmbito da política estadual de segurança alimentar e nutricional, incluindo o programa Sergipe Sem Fome.
As instituições interessadas devem consultar a versão retificada do Chamamento Público nº 11/2026 para conhecer as condições de participação e os procedimentos estabelecidos pela Seasic.
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