Ordem do Dia: Deputados aprovam projetos sobre estrutura do MPMS e rodovia MS-380

Durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (1º), os deputados estaduais aprovaram três matérias. Entre as propostas, está o Projeto de Lei 110/2026, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que amplia a estrutura de pessoal da instituição com a criação de 454 novos cargos. A matéria foi aprovada em primeira discussão e segue agora para a segunda votação.

O PL 110/2026 altera os anexos II e VI da Lei Estadual 4.134/2011 e prevê a criação de 100 cargos efetivos de analista e 354 cargos em comissão e funções de confiança. Entre as novas funções estão 250 cargos de assessor jurídico adjunto, 25 de assessor jurídico e 10 de assessor de TI Júnior, além de postos de chefia, direção, assessoramento militar, científico e de inteligência.

Segundo a proposta, o preenchimento das vagas será realizado de forma gradual e planejada, conforme a evolução da demanda e a disponibilidade orçamentária e financeira da instituição. Quando todas as vagas estiverem preenchidas, o impacto financeiro anual estimado é de R$ 83,83 milhões.

Conforme o estudo de impacto apresentado pelo MPMS, a despesa projetada com pessoal em 2026 corresponde a 1,82% da receita corrente líquida, estimada em R$ 415,46 milhões. O percentual permanece abaixo dos limites prudencial, de 1,90%, e legal, de 2%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Ministério Público.

O projeto cria formalmente os cargos de assessor jurídico adjunto e assessor de TI Júnior, ambos com símbolo MPAS-207 e remuneração de R$ 4.562,75. O MPMS justifica a reestruturação pela necessidade de ampliar a capacidade técnica e administrativa da instituição diante da crescente complexidade de suas atribuições.

Outras propostas

Também foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei 54/2026, que denomina o trecho da rodovia MS-380 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-463, em Ponta Porã, e o entroncamento com a rodovia MS-156, em Laguna Carapã. A matéria foi encaminhada ao expediente.

Em discussão única, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Resolução 31/2026, que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica. A proposta também segue ao expediente.