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É necessário identificar-se para fazer a denúncia, mas a ferramenta garante sigilo dos dados se o(a) denunciante optar pela privacidade.
Uma vez feita a denúncia, é possível acompanhar as providências tomadas pela polícia pela função “Acompanhar denúncia”, dentro do mesmo portal. O acompanhamento é feito a partir do protocolo e de uma senha gerados no momento do cadastro da denúncia.
Importante ressaltar que a falsa comunicação de crime é crime tem pena prevista no Artigo 340 do Código Penal. Todas as informações descritas deverão ser verdadeiras. Dependendo da gravidade, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para averiguar denúncias e aplicar multas administrativas. Os municípios paulistas contam ainda com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento dos animais vítimas de violência.
São Paulo tem uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets. A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal nº 9.605/1998.
O Disque Denúncia é um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente disponibilizado apenas por telefone, o serviço recebe denúncias de maus-tratos contra animais.
O programa é reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, o que fortalece a confiança da sociedade e estimula a colaboração na elucidação de crimes. As denúncias são registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades competentes para averiguação. O denunciante pode acompanhar o andamento da sua denúncia por meio de um protocolo gerado no momento do registro.
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